Política de Privacidade
Quem é responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais?
CERTIPLANET – Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas, Unipessoal Lda. (doravante CERTIPLANET) é o RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Para que é que processamos os seus dados pessoais?
A CERTIPLANET trata as informações fornecidas pelas partes interessadas para os seguintes fins:
• Gerir as relações contratuais e fornecer às pessoas interessadas e aos clientes da CERTIPLANET informações sobre as atividades, produtos e serviços relacionados com a atividade de certificação biológica.
• Envio de comunicações comerciais publicitárias por correio eletrónico, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão efetuadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus colaboradores ou fornecedores, com os quais tenha chegado a um acordo promocional. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
• Efetuar estudos de mercado e análises estatísticas.
• Processar pedidos, encomendas, responder a consultas ou qualquer tipo de solicitação feita pelo UTILIZADOR através de qualquer uma das formas de contacto que são disponibilizadas no site do RESPONSÁVEL.
Por que motivo podemos tratar os seus dados pessoais?
Porque o tratamento é legitimado pelo artigo 6.º do RGPD, como se segue:
• Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais.
• Para o interesse legítimo do RESPONSÁVEL: para efetuar estudos de mercado, análises estatísticas, etc. e para processar encomendas, pedidos, etc. a pedido do UTILIZADOR.
• Para a execução de um contrato: Para gerir as relações contratuais e fornecer aos clientes da CERTIPLANET informações sobre atividades, produtos e serviços relacionados com a atividade de certificação biológica.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para a manutenção da finalidade do tratamento ou se existirem requisitos legais que imponham a sua custódia e, quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, serão apagados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a sua destruição total.
A quem é que fornecemos os seus dados pessoais?
Não está prevista a comunicação de dados pessoais a terceiros, exceto, se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com as comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL assinou os contratos de confidencialidade e de tratamento de dados exigidos pela regulamentação em vigor em matéria de privacidade.
Quais são os seus direitos?
Os direitos do UTILIZADOR são:
• O direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
• O direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, bem como o direito de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
• O direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (www.cnpd.pt) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.
Contactos para o exercício dos seus direitos:
– CERTIPLANET – Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas, Unipessoal Lda. (CERTIPLANET), Avenida do Porto de Pescas, Lote C-15, 1º C, 2520-208, Peniche, ou através do correio eletrónico info@certiplanet.pt
2. CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR
O UTILIZADOR, ao descarregar e introduzir os seus dados nos campos requeridos para o registo, aceita expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para que o prestador possa atender o seu pedido, sendo voluntária a inclusão dos dados nos restantes campos.
O UTILIZADOR garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL e é responsável pela comunicação de quaisquer alterações aos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através da aplicação são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao UTILIZADOR. No caso de não fornecer todos os dados, não há garantia de que as informações e serviços fornecidos sejam totalmente adaptados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Que, de acordo com as disposições dos regulamentos em vigor sobre proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está a cumprir todas as disposições dos regulamentos RGPD e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do GDPR, pelo que são tratados de forma legal, justa e transparente em relação à pessoa em causa e são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou as políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e que lhes comunicou a informação adequada para que os possam exercer.
Esta Política de Privacidade não abrange serviços de terceiros para os quais estabelecemos ligações ou que estão de alguma forma ligados à nossa Aplicação, nem abrange anunciantes que possam publicitar nesses serviços ou em torno deles. Estes podem ter as suas próprias políticas de privacidade e/ou termos de utilização, que recomendamos que leia antes de os visitar ou utilizar os seus serviços.
Para mais informações sobre garantias de privacidade, pode dirigir-se a nós na CERTIPLANET – Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas, Unipessoal Lda. (CERTIPLANET), Avenida do Porto de Pescas, Lote C-15, 1º C, 2520-208, Peniche, ou por correio eletrónico info@certiplanet.pt
4. ACTUALIZACIONES DE LA POLÍTICA DE PRIVACIDAD.
A CERTIPLANET tem o direito de modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade em qualquer altura, a fim de cumprir a legislação aplicável. As alterações serão notificadas a si de forma oportuna.
DATA DA ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 20/8/2024