Experiência e ética na certificação

A CERTIPLANET dispõe de tabelas de preços simplificadas, estabelecidas por atividade ou categorias de produtos a certificar (ex: produção vegetal, produção animal, apicultura e preparação / importação de produtos, vinhos, aquicultura e algas marinhas, etc.), as quais correspondem à prestação anual de serviços de controlo e certificação.
A título de exemplo, o valor mínimo, cifra – se em cerca de 175 Euros / ano, acrescendo o IVA à taxa em vigor, envolvendo em todos os casos a realização de um controlo in loco anualmente, bem como toda a gestão administrativa do processo e as decisões em matéria de certificação.
Naturalmente, existem classes de tarifas que correspondem a situações de diferente complexidade e volume de trabalho, pelo que o valor correspondente é variável, mas nunca diretamente proporcional ao volume de atividade ou das vendas.
Finalmente, existem determinadas situações que se podem traduzir nalguns abatimentos da tarifa anual, como sejam os casos em que o contrato se inicia no 2º semestre do ano ou quando o operador tem 2 ou mais categorias de produtos na sua actividade (ex: produtos vegetais e produtos transformados), situação em que se verificam sinergias que levam frequentemente a uma maior eficiência do controlo e da certificação, com uma ligeira redução do volume total do trabalho e das deslocações envolvidas e, consequentemente, na redução da tarifa global.

A partir da data da primeira visita de controlo pela CERTIPLANET e da submissão do formulário da Notificação da Atividade junto da respetiva autoridade competente, considera – se normalmente o início do chamado período de conversão para a agricultura biológica.
À exceção de alguns casos específicos, em que esse período pode ser reduzido (ex: terrenos incultos há diversos anos ou quando haja comprovativos da não aplicação de quaisquer produtos interditos nos 3 anos anteriores), a conversão pode levar cerca de 24 meses (culturas anuais) a 36 meses (culturas perenes).
Assim, e no caso geral, a atribuição de certificação “em conversão” para as produções obtidas nessas parcelas de terreno, só é possível após cumpridos os primeiros 12 meses.
Por outro lado, só é possível a certificação de “Biológica” após a finalização do período total de conversão que seja definido, com a possível utilização da respetiva indicação de conformidade e do logotipo europeu da produção biológica na rotulagem e / ou publicidade dos produtos a colocar no mercado.

Sim, é possível, sob determinados requisitos definidos na regulamentação europeia em vigor.
Assim, as instalações devem dispor de áreas física ou cronologicamente separadas para a armazenagem das matérias – primas e dos produtos finais, além de que as operações com os produtos “bio” devem ser efectuadas por ordem completa e ser física ou cronologicamente separadas das relativas aos restantes produtos.
Por outro lado, o operador deve tomar todas as medidas com vista a garantir a identificação dos lotes e evitar quaisquer misturas ou trocas de produtos.
Outro requisito prende – se, por exemplo, com a necessidade de se proceder à limpeza do equipamento de produção sempre que sejam feitas operações com os produtos “bio”, cuja eficácia das medidas de limpeza deve ser verificada e registada pelo próprio operador.

Cada operador só deve designar um organismo de controlo e certificação, de entre os que estejam devidamente reconhecidos para o modo de produção biológico, pela respetiva autoridade competente, e para cada tipo de atividade.
Para esse efeito, isso pressupõe a assinatura de um contrato de prestação de serviços, cujas cláusulas respeitantes à duração do contrato, a sua validade e renovação devem ter – se em conta, caso seja perspetivada uma possível rescisão.
No entanto, um operador pode solicitar a transição para outro organismo de certificação, devendo anular o contrato anterior praticamente em simultâneo com a assinatura do novo contrato, por exemplo, com a CERTIPLANET.
Naturalmente que neste caso, a CERTIPLANET dará continuidade ao respetivo processo de controlo e certificação, devendo ser – lhe comprovada documentalmente a situação relativa ao processo anterior, quer em matéria de certificação de produtos e da classificação das unidades de produção (ex: fase do período de conversão ou nível de “agricultura biológica” já atingido), quer em termos de eventuais ações corretivas ou sanções antes atribuídas.
Para este efeito, será também relevante a informação disponibilizada ou confirmada pelo organismo de certificação antecedente.
Deste modo, tudo poderá ser processado sem qualquer penalização, desde que sejam cumpridas pelo operador as condições contratuais e procedimentos previstos.
Neste sentido, será conveniente que o operador comunique ao respetivo organismo de controlo, com a devida antecedência, acerca da intenção de rescindir o contrato ou de não proceder à sua renovação para o ano seguinte.

A CERTIPLANET permite a utilização da sua marca registada aos seus operadores, de modo voluntário, na rotulagem e / ou na publicidade, na condição de a mesma ser feita relativamente a produtos abrangidos pelo certificado em seu nome e que estejam válidos, o que pressupõe que o respetivo contrato de prestação de serviços se encontre também em vigor.
No que respeita ao logotipo europeu da produção biológica, ele só pode ser utilizado na rotulagem dos produtos certificados como “Produtos Biológicos”, excluindo – se, assim, os “produtos em conversão para a agricultura biológica” ou outros, não abrangidos pela regulamentação europeia em vigor.
Em ambos os casos devem ser respeitadas as regras gráficas estabelecidas, devendo ainda todo e qualquer projeto de rotulagem e / ou publicidade ser enviado para apreciação e validação prévia pela CERTIPLANET.

Os produtos da agricultura biológica devem obedecer a vários requisitos de rotulagem e de publicidade, sempre que colocados no mercado.
Os elementos mínimos fundamentais para a identificação dos produtos agrícolas (transformados ou não), são os seguintes:
“Produto BIO” ou “Produto Biológico” + Logotipo Europeu da Produção Biológica + origem dos ingredientes + número de código do Organismo de Certificação (ex: PT-BIO-04)”.
A título facultativo e adicional, podem ainda figurar o nome e a marca do organismo de certificação.
Em caso de dúvidas, peça esclarecimentos junto do ponto de venda e, se for justificável, peça o livro de reclamações, descrevendo a situação, a qual deverá ser tratada pela entidade e respetiva autoridade competente.